Transação tributária: como reduzir dívidas com segurança

A transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela PGFN, é um importante instrumento legal que permite às empresas negociarem e reduzirem suas dívidas fiscais com segurança e dentro da legalidade, se beneficiando de descontos, prazos estendidos e condições facilitadas. 

Trata-se de uma alternativa estratégica para regularizar a situação fiscal e evitar medidas como execuções fiscais, que podem resultar em penhoras ou bloqueios de contas.

Com o aumento da carga tributária e das obrigações fiscais, muitas empresas enfrentam dificuldades para manter as contas em dia, tornando fundamental conhecer essa ferramenta para regularizar a situação e evitar problemas maiores.

Neste breve artigo, explicamos como a transação tributária pode ajudar sua empresa a reduzir dívidas de forma segura e eficiente:

1.  O que é transação tributária: um acordo entre o contribuinte e o fisco para parcelar, reduzir ou até perdoar parte da dívida tributária, desde que observadas as condições previstas na legislação e ns editais publicados pela PGFN.

2. Quem pode aderir: empresas de todos os portes podem utilizar a transação tributária, desde que cumpram os requisitos legais e estejam em conformidade com suas obrigações.

3.  Vantagens da transação: redução de multas e juros, parcelamento facilitado, prazos estendidos, regularização fiscal, possibilidade de evitar processos de execução fiscal e suspensão das execuções fiscais durante o cumprimento do acordo.

4.  Cuidados necessários: é fundamental contar com orientação jurídica especializada para avaliar o melhor momento e a forma de aderir, evitando riscos e garantindo o cumprimento dos acordos.

5.  Como solicitar: a adesão geralmente ocorre por meio de pedidos administrativos junto aos órgãos competentes, sendo necessário apresentar documentação completa e comprovar a capacidade de pagamento.

A transação tributária é uma excelente alternativa para sua empresa sair do vermelho com segurança, planejamento e tranquilidade. Para garantir uma negociação eficaz e alinhada à legislação, é importante contar com orientação jurídica especializada, garantindo que o acordo seja vantajoso e seguro para o negócio.